TCU - Novo Manual de Auditoria Operacional em Consulta Pública

Encontra-se em consulta pública no Portal-TCU o novo Manual de Auditoria Operacional. O objetivo é obter sugestões que possam contribuir para o aprimoramento do normativo.

O Manual de Auditoria Operacional busca definir princípios e padrões que orientem a realização e o controle de qualidade desse tipo de auditoria. E destina-se a todos os auditores do TCU e de outras entidades de fiscalização que queiram aplicar as normas internacionais de auditoria operacional em seus trabalhos. 

Essa é a quarta versão do manual, publicado inicialmente em 1998 e revisto em 2000 e 2010. A versão atual diferencia-se das anteriores porque aborda todo o ciclo da auditoria operacional; inclui novas referências; e está alinhado às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai), da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

O documento reflete a evolução dos métodos e técnicas empregados pelo TCU e por outras entidades fiscalizadoras superiores (EFS), por meio da acumulação de experiência na execução de auditorias operacionais. Na elaboração do manual, foram consideradas as melhores experiências internacionais sobre o tema e as contribuições de profissionais da Corte de Contas.

Acesse aqui o documento. As críticas e sugestões podem ser enviadas até o dia 30 de agosto para o e-mail semec@tcu.gov.br. Não deixe de colaborar!

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/novo-manual-de-auditoria-operacional-esta-em-consulta-publica.htm

Tribunal de Contas do Distrito Federal: concurso para nível médio e superior terá salário de até R$ 27.423,00

Foi divulgado o documento que autoriza a abertura do edital de concurso do Tribunal de Contas para cargos de nível médio e superior no Distrito Federal (Concurso TC DF 2018). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 14 vagas.

Ainda segundo informações do documento autorizativo, serão oferecidas oportunidades para os cargos de Procurador (01 vaga), Auditor de Controle (07 vagas), Analista de TI (03 vagas) e Técnico de Administração (03 vagas).

O Tribunal formou três comissões organizadoras que serão responsáveis pelos trâmites principais da seleção até a publicação do edital de abertura. Os nomes dos membros foram publicados no Diário Oficial do DF da quarta-feira, 19 de dezembro.

Os servidores deverão definir a banca que receberá as inscrições e realizará as etapas do certame. Foram criadas três comissões organizadoras. A primeira ficará responsável pelo concurso de procurador do tribunal, enquanto a segunda para o auditor de controle externo. Por fim, a última portaria é destinada as carreiras de técnico e analista. Com isso, há a possibilidade de o concurso ser divulgado em três editais diferentes.

O edital do concurso tem expectativa de ser organizado pelo Cebraspe, antigo Cespe/UNB. A sugestão de contratação da banca organizadora veio da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do DF, através de despacho. “…levando em consideração que a instituição tem realizado os concursos no âmbito deste Tribunal desde 1980, como também organiza os certames públicos para carreiras e cargos de notória relevância na estrutura pública do país,” diz o texto.

O despacho ainda informa que, caso a sugestão seja acolhida, serão iniciadas as tratativas para realizar a contratação da banca organizadora. Caso isso corra, não será necessário o processo licitatório.

A sugestão de contratação do Cebraspe para organizar o concurso do Tribunal de Contas do DF foi encaminhada para parecer e após manifestação do Ministério Público será encaminhada a Secretaria Geral de Administração.

O Concurso do Tribunal de Contas

Os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista do Tribunal de Contas do DF exigem nível superior em qualquer área. Já para Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração será necessário o nível médio completo. A expectativa é que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), antigo Cespe/Unb organize o novo concurso do Tribunal de Contas/DF.

Os inscritos devem ser avaliados por provas objetivas e discursivas, além de outras etapas.

Sobre os cargos

O cargo de Auditor de Controle Externo tem missão de executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Já o Analista de Administração Pública depende da graduação específica do candidato. No último concurso foram oferecidas oportunidades para Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia, Microinformática e Infraestrutura de TI, Serviços Técnicos e Administrativos, com tarefas específicas, a depender da área.

O Técnico de Administração Pública terá atribuição de Executar serviços e atividades de apoio técnico-administrativo necessários ao funcionamento das unidades dos Serviços Auxiliares do TCDF.

Salários

Os salários iniciais dos técnicos chegam a R$10.286,80, enquanto os ganhos iniciais do Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública alcançam R$17.177,53. Por fim, o Procurador tem salário de R$ 27.423,00.

Além das remunerações citadas, os servidores contarão com auxílio-alimentação no valor de R$790,84 e auxílio-creche de R$ 494,53. Além disso, haverá adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

Último Concurso TC DF

O último concurso do Tribunal aconteceu no ano de 2014, quando contou com 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) organizou o certame. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e provas discursivas.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 150,00 pontos. Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Controle da Administração Pública, Lei Orgânica do Distrito Federal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública, Administração Pública, Economia, Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas, e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.

Fonte: 15/03/2019 - https://noticiasconcursos.com.br/noticias-concursos/tribunal-de-contas-concurso-para-nivel-medio-e-superior-tera-salario-de-ate-r-27-42300/

Atualização 28/03/2019

O Tribunal de Constas do Distrito Federal confirmou a contratação da organizadora Cespe/Cebraspe para realização do próximo concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Concurso TCDF ainda neste semestre. A contratação se deu por dispensa de licitação.

A informação foi confirmada pelo Estratégia Concursos em contato com o gabinete da presidente do Tribunal, conselheira Anilcéia Machado nesta sexta-feira, 29 de março. O despacho foi assinado na tarde de ontem e ainda se encontra em processamento na Assessoria Administrativa da presidência. 

Com previsão de vagas para os cargos de Procurador, Auditor e Analista de Controle Externo, as nomeações dos candidatos aprovados no futuro certame devem acontecer apenas no próximo ano. Segundo o demonstrativo de valores para o triênio de 2019/2021, só haverá vigência financeira para contratação desses servidores em janeiro de 2020.

O Tribunal já havia formado no final de 2018 as comissões organizadoras dos novos certames. A conclusão do processo de dispensa de licitação para a escolha da banca e a subsequente assinatura do contrato são as últimas etapas que restam para a publicação dos editais.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tcdf-2019/

Concurso TCE/MG - Edital 01/2018

O Diário Oficial de Contas (DOC) de 6 de junho de 2018 publicou o Edital 01 de concurso público para provimento de vagas do cargo de analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O analista deverá “desempenhar atividades técnicas, administrativas e logísticas, de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCEMG, segundo cada área de graduação/especialidade”. A remuneração do cargo, referente ao mês de março de 2018, é de R$ 7.165,87 para uma jornada de 30 horas semanais. Há 35 vagas de ampla concorrência e 4 vagas reservadas para candidatos com deficiência, distribuídas nas áreas de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. As inscrições devem ser feitas pela internet, de 6 de agosto a 4 de setembro deste ano, e a taxa a ser paga será de R$ 140.

Veja maiores informações e Edital 01/2018 no cite da CESPE/UNB:

http://www.cespe.unb.br/concursos/TCE_MG_18/

Fonte: http://www.tce.mg.gov.br/Edital-01-2018-Analista-de-Controle-Externo.html/Noticia/1111623035

ATENÇÃO: Página Material de Auditoria revisada

Efetuada a revisão da página e sua ampliação, destacando o item E com a inclusão de importantes materiais do TCU que em muito contribuem ao desenvolvimento do processo auditorial.

ATENÇÃO: Página BID revisada

As demais páginas serão revisadas e possíveis correções efetuadas.

Tecnologia da Informação: Ferramentas de Auxílio ao Controle Externo

Como as robôs Alice, Sofia e Monica ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações.

Os auditores do Tribunal de Contas da União recebem pontualmente às 19h um e-mail de Alice. São os resumos das centenas de contratações federais publicadas naquele dia. Prestativa, ela já indica quais podem conter irregularidades. Diferente do que seria de esperar, Alice não é um servidor público megaprodutivo. Ela é um robô, usado pelo TCU para caçar fraudes e outras irregularidades em licitações.

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“Esse tipo de trabalho poderia ser feito por humanos, mas seria muito custoso porque são, em média, 200 editais por dia”, diz Wesley Vaz Silva, diretor da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, ao G1.

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"O maior ganho que a gente tem é que os órgãos retiram, anulam ou cancelam os editais e fazem outro da forma correta", diz Braz.

...

“Se a gente fosse fazer isso na mão, certamente iria enlouquecer”, diz Paulo Neto, promotor do MP-PB. “Eu acho que esse é o futuro do combate à corrupção.”

Fonte: Matéria publicada no Portal G1, em 18/03/2018.

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/como-as-robos-alice-sofia-e-monica-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em-licitacoes.ghtml

ATENÇÃO: Corrigido os problemas de links da página Normas de Auditoria

As demais páginas serão revisadas e possíveis correções efetuadas.

Concurso CAGE RS – Edital Publicado com 7 vagas para Auditor do Estado e inicial de R$ 21 mil

A Secretaria de Fazenda do estado do Rio Grande do Sul publicou o edital para o cargo de Auditor do Estado (concurso CAGE RS). O salário inicial da carreira é de R$ 21.454,81 e exige formação de nível superior em: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um órgão com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda.

Um Auditor do Estado é responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos púbicos com transparência e estímulo ao controle social. Realiza sua missão através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.

Inscrição

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora, Cespe-Cebraspe, entre os dias 18 de dezembro de 2017 e seguirão até às 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018. A taxa tem valor de RS 182,41.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-cage-rs/

TCE – SP abre concurso público: 133 vagas em cargos de nível superior. Salários de R$ 12.984,88.

Está aberto o concurso público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O certame é regulado pelo edital nº 01/2017 e abre vagas para a admissão de servidores efetivos em seu quadro de pessoal.

São 133 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização (áreas: Administração, Engenharia Civil, Direito, Ciências Contábeis, Economia, e Gestão de Polícias Públicas); e Agente de Fiscalização – Administração (áreas: Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social). O candidato deve conferir todas as informações o edital.

Os servidores aprovados serão remunerados com salários de R$ 12.984,88 e lotados nos municípios de São Paulo, Santos, Sorocaba, Araras, Ituverava, Mogi Guaçu, Fernandópolis, Registro, Andradina e Itapeva.

Interessados podem se inscrever entre os dias 28 de setembro (as 10h) e 31 de outubro de 2017, no endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso: www.vunesp.com.br/TCSP1701. O custo de participação é de R$ 57,00.

O processo de seleção dos inscritos constará de etapa única de prova objetiva, cuja aplicação está programada para dia 16 de janeiro de 2018, no período matutino e vespertino.

Após a homologação do resultado final do concurso público, o mesmo será válido por dois anos, sendo permitida sua renovação pelo mesmo prazo.

O edital completo com mais informações sobre o Concurso TCE – SP – 2017 está disponível aqui.

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/concursos-abertos/sp/2017/09/concurso-tce-sp-2017/

Concurso público do TCE-PE oferece 36 vagas com salários de até R$ 18,4 mil

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 31 de julho.

Quem tem interesse em integrar o quadro de servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deve ficar atento. Foi publicado nesta quinta-feira (29) o edital do concurso público para o órgão. Ao todo, são oferecidas 36 vagas de nível superior, incluindo três oportunidades para pessoas com deficiência. As remunerações variam de R$ 11,6 mil a R$ 18,4 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Confira aqui o edital do concurso público do TCE-PE em 2017

As inscrições devem ser feitas na internet a partir das 10h do dia 11 de julho até as 18h de 31 de julho. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido, tendo os seguintes valores: R$ 200 (para todas as áreas de Auditor de Controle Externo), R$ 190 (Analista de Controle Externo - Área: Auditoria de Contas Públicas) e R$ 150 (Analista de Gestão - Todas as áreas).

O pagamento do boleto bancário, que pode ser realizado em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios, deve ser feito até o dia 18 de agosto. Para solicitar isenção da taxa, é necessário preencher o requerimento do candidato, disponível no site da inscrição, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e uma declaração constante do anexo do edital, no mesmo período destinado às inscrições.

Cargos

O concurso do TCE-PE traz oportunidades distribuídas entre os cargos de Auditor de Controle Externo, sendo 13 vagas para a área de Auditoria de Contas Públicas e uma vaga para a área de Auditoria de Obras Públicas, ambos com remuneração de R$ 18.477,13, além de oito vagas para Analista de Controle Externo - Área: Auditoria de Contas Públicas, com remuneração de R$ 15.841,17. Há também 13 vagas para o cargo de Analista de Gestão - Área: Administração e uma vaga para Analista de Gestão - Área: Julgamento, ambos com remuneração de R$ 11.606,55.

Para se candidatar aos cargos, é necessário ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Apenas para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área: Auditoria de Obras Públicas, é exigida formação em cursos superiores de Arquitetura ou Engenharia em instituições reconhecidas pelo MEC.

Provas

A banca examinadora do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As provas objetivas e a prova discursiva têm durações que variam de 3 horas e 30 minutos a 4 horas e 30 minutos, conforme a função desejada. As datas prováveis de aplicação dos testes também são diferentes para cada um dos cargos contemplados no concurso. Confira, a seguir, o cronograma:

Auditor de Controle Externo – Área: Auditoria de Contas Públicas: 17/09, de manhã.

Auditor de Controle Externo – Área: Auditoria de Obras Públicas: 17/09, de manhã.

Analista de Gestão – Área: Julgamento: 17/09, à tarde.

Analista de Controle Externo – Área: Auditoria de Contas Públicas: 24/09, de manhã.

Analista de Gestão – Área: Administração: 24/09, à tarde.

Fonte: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/concurso-publico-do-tce-pe-oferece-36-vagas-com-salarios-de-ate-r-184-mil.ghtml

Tribunais de Contas: Perspectivas de Concursos para 2017

TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal

A realização do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Distrito Federal está previsto na Lei Orçamentária Anual. O cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 17 mil, exige formação de nível superior completo em qualquer área. Vale destacar que o concurso já conta com comissão interna, além disso o TCDF pode aproveitar a abertura do concurso para Auditor e lançar oportunidades também para analistas e técnicos, pois o Tribunal não tem mais um concurso com validade vigente para essas carreiras.

TCE AL – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Aguardado desde o começo do ano, o certame para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) depende da aprovação do Projeto de Lei 250/2016 encaminhado para a Assembleia Legislativa do Alagoas. Segundo o PL serão que criadas 300 vagas para o cargo de Agente de Controle Externo do TCE-AL. Esse será o primeiro concurso do tribunal para carreira.

TCE BA – Tribunal de Contas do Estado da Bahia

O concurso para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) está previsto na Lei Orçamentária Anual do Estado, segundo o documento será destinado o valor de R$ 820 mil para realização do certame. A previsão é de que o tribunal ofereça vagas para os cargos de agente e analista de controle externo. O último concurso realizado para esses cargos ocorreu em 2013, tendo validade de seis meses.

TCE PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (Concurso TCE PE) realizará novo concurso em 2017. A publicação do edital deverá ocorrer no segundo semestre e haverá oportunidades nos cargos de auditor fiscal das contas públicas e técnico auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor.

TCE RN – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte conta com dotação orçamentária para realização de novo concurso em 2017. A previsão é de que o cargo de Assessor Técnico de Controle e Administração, cujo último concurso aconteceu em 2009, receba novo certame no próximo ano. 

TCE RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), um novo certame para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deverá ser anunciado em breve. Realizado pela última vez em 2011, o concurso para o cargo de Auditor Público Externo nas especialidades Ciências Jurídicas e Sociais, Administração e Economia já venceu. Candidatos que desejam ingressar no cargo de Oficial de Controle Externo também podem se preparar, já que o certame teve sua homologação no dia 3 de janeiro de 2014 e sua validade expirou em 3 de janeiro de 2016.

Fonte: http://blog.grancursosonline.com.br/concursos-fiscais-2017-oportunidades-em-icms-iss-e-tces/

A utilização da tecnologia da informação em apoio ao trabalho auditorial. Utilização de robô para acompanhamento de gastos parlamentares. Um caso concreto.

Robô acha de almoço de 12 kg a cervejas pagas pelo cidadão

Rosie já gerou 629 denúncias e obrigou dez parlamentares a devolverem dinheiro

Em apenas dois meses, Rosie descobriu 3.553 casos suspeitos envolvendo a cota parlamentar dos deputados federais de todo o país. Rosie não é nenhuma funcionária da Ouvidoria da Casa, mas um robô criado por oito amigos que atuam na área de ciência de dados para fiscalizar as despesas dos deputados. A ferramenta cruza informações das notas apresentadas para reembolso com outras, como as da Receita Federal, a presença em plenário, a localização e as característica do lugar onde a compra foi feita.

Assim, já foi encontrada uma nota de R$ 170 de um restaurante onde o quilo da refeição custa R$ 14. Ou seja, teriam sido consumidos 12 kg em um dia. Ainda tem o reembolso de um almoço de R$ 41 feito em São Paulo, apenas 35 minutos depois de o deputado ter discursado em Brasília.

Só na última semana, 849 casos foram auditados. Destes, 629 resultaram em denúncias envolvendo R$ 378,8 mil pagos com dinheiro público por 216 deputados. O projeto responsável pelos levantamentos recebeu o nome de Operação Serenata de Amor. O nome revela a intenção de desvendar fraudes com valores pequenos.

“Na Suíça, uma ministra perdeu o cargo por ter comprado com dinheiro público um chocolate Toblerone. A ideia é ter um detalhamento tão preciso que seja capaz de detectar um chocolate pago irregularmente”, explica um dos membros, o publicitário Pedro Vilanova.

A base de dados considera todos os reembolsos dos deputados que passaram pela Câmara Federal desde 2011. “Alguns dos denunciados, dessa forma, já não estão mais no cargo, mas terão que prestar contas igualmente”, diz Vilanova.

Por orientação jurídica, eles só divulgam o nome dos parlamentares depois de terem tido um retorno da Câmara. Entre os episódios em que já conseguiram não só resposta da Casa, mas a devolução do dinheiro pago equivocadamente está o do então deputado Odelmo Leão (PP-MG), eleito prefeito de Uberlândia. O mineiro gastou R$ 190,05 da cota parlamentar com envio de correspondência da sua campanha.

Em agosto passado, Marco Maia (PT-RS), por exemplo, pediu ressarcimento de R$ 154,50 por duas refeições. Ele devolveu, em dezembro, R$ 77,25, referentes a um almoço. De acordo com as regras da Cota de Atividade Parlamentar, as despesas são autorizadas apenas para os parlamentares.

O robô ainda encontrou um reembolso de R$ 135,15 para Vitor Lippi (PSDB-SP) na compra de cinco cervejas durante uma viagem à Califórnia, nos Estados Unidos. O tucano devolveu o valor e pediu desculpas. “Aproveito para assumir a responsabilidade pelo erro cometido, é de praxe dessa assessoria pedir a glosa de itens não autorizados, como bebidas alcoólicas, mas infelizmente dessa vez não identifiquei o produto, já que estava em outra língua”, alegou o parlamentar no mês passado.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) apresentou três notas de alimentação do mesmo dia. Duas delas, de R$ 52 e R$ 43, foram emitidas em Rio Branco, no Acre. A outra, de R$ 148, a 4.000 km, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele alegou que o segundo reembolso foi de uma despesa feita uma semana antes. Como estava com pressa no dia, pediu a um assessor que voltasse outro dia para emitir o cupom, o que, segundo ele, explicaria a coincidência de data. Sem convencer ninguém, devolveu R$ 148.

Criadores buscam mais financiamento

Os dados brutos levantados pelo robô Rosie na plataforma Jarbas, ambos desenvolvidos pelos oito jovens na operação Serenata de Amor depois são analisados pelos profissionais e denunciados à Câmara dos Deputados, no próprio site do Legislativo. Como o volume de dados é muito grande, a equipe aceita a colaboração de outras pessoas que tenham conhecimento técnico ou simplesmente que estejam dispostas a divulgar a ideia, além, claro, de doações em dinheiro.

Foi graças a um financiamento coletivo que eles conseguiram arrecadar R$ 80 mil e custear a investigação sobre as despesas da Copta de Atividade Parlamentar. O valor angariado foi superior à meta inicial de R$ 60 mil.

“O projeto prevê trabalho até o fim de janeiro e o começo de fevereiro, mas nós já estamos buscando novas formas de viabilizá-lo para que consigamos não parar de trabalhar. Continuamos precisando da ajuda de pessoas”, diz o publicitário Pedro Vilanova, um dos integrantes da ação. Na última semana, eles conseguiram organizar um mutirão com vários colaboradores.

Os dados da Operação Serenata de Amor são públicos. Com algumas orientações da equipe, qualquer pessoa pode acompanhar os gastos de seu deputado. A cada semana um relatório novo do trabalho é publicado na página deles no Facebook, onde também é possível contatá-los.

Seleção. A ação é uma das 20 escolhidas para a Hack Brazil, que acontece na Brazil Conference at Harvard & MIT, e elege projetos resolutivos em tecnologia, criatividade e inovação.

Fonte: Edição eletrônica do jornal O Tempo, seção Fiscalização, 17/01/17. jornalista Tâmara Teixeira.

TCU lança manual de combate à fraude e à corrupção em órgãos públicos

Documento apresenta um modelo de combate à corrupção que pode ser implementado em instituições públicas e trata de cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços prestados à população. É preciso reconhecer a fraude e a corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do país.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), é necessário um salto de qualidade na governança e gestão pública por meio da redução dos níveis de fraude e corrupção para patamares de países desenvolvidos. Com esse objetivo, o tribunal divulgou no dia 30 de novembro o Referencial De Combate à Fraude e à Corrupção, aplicável a órgãos e entidades da administração pública de todos os portes.

Com linguagem simples e acessível, o Referencial aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de gestão de risco em instituições públicas baseado em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

O propósito do referencial é compilar o conhecimento prático que vem sendo aplicado por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil, no combate à fraude e corrupção e dissemina-lo aos gestores públicos de todas as esferas de governo.

Principais pontos abordados pelo Referencial:

O Triângulo da fraude

Para explicar os fatores que levam a ocorrência de fraude e corrupção nas instituições, o TCU valeu-se de um estudo que teorizou um modelo conhecido como “Triângulo da fraude”. Por esse modelo, para uma fraude ocorrer, é necessária a ocorrência de três fatores: pressão, oportunidade e racionalização.

A pressão é o que motiva o crime em primeiro lugar; a oportunidade refere-se à fraqueza do sistema, na qual o servidor tem o poder e habilidade para explorar uma situação que faz a fraude possível; e a racionalização refere-se à justificação de que o comportamento antiético é algo diferente de atividade criminosa. Há ainda um outro aspecto apontado por especialista, que é a capacidade. Isto significa que o transgressor precisa ter as habilidades pessoais e técnicas para cometer a fraude.

Assim, a pressão é a causa-raiz da fraude, que leva o indivíduo a racionalizar e buscar uma oportunidade, e quando esse cenário está montado, bastaria a capacidade do indivíduo para a fraude ocorrer.

Três linhas de defesa

Para criar mecanismos de controle que reduzam a ocorrência dos fatores descritos pelo “triângulo da fraude”, o Referencial sugere que as instituições implementem três linhas de defesa.

A primeira linha é composta pelos controles operacionais e internos dos gestores. Os gestores detêm os riscos do negócio e os gerenciam. Eles são responsáveis por implementar medidas corretivas nos processos e nos controles deficientes. Os gestores devem identificar, avaliar e controlar os riscos, contribuindo para melhorar as políticas internas e assegurando que as atividades desenvolvidas estejam compatíveis com os objetivos da organização.

Na segunda linha de defesa está incluída a unidade de gestão de riscos, ou o exercício dessa função. Essa unidade ou função serve para monitorar e contribuir para a implementação de práticas de gestão de risco pelos gestores. Assistem os gestores na definição da tolerância ao risco e na forma como as informações de risco e controles são divulgadas internamente na organização.

A terceira linha de defesa é composta pela auditoria interna da organização. Cabe à auditoria interna fornecer à alta administração e órgãos de governança a avaliação objetiva e independente quanto à eficácia dos controles internos, da gestão de risco e da governança.

Gestão de risco

Para a implementação dessas linhas de defesa, o Referencial de Combate a Corrupção lançado pelo TCU propõe a criação de uma gestão de risco de fraude e corrupção. Este modelo é crucial para identificar, analisar e tratar incidentes com potenciais lesivos à organização, seja impedindo ou minimizando seus impactos.

Para isso, o Referencial apresenta cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Cada mecanismo foi associado um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance do seu objetivo. Por sua vez, vinculado a cada componente, foi associado um conjunto de práticas. As práticas são o detalhamento das atividades no seu nível mais operacional.

Para saber mais, acesse a íntegra do Referencial de Combate a Corrupção divulgado pelo TCU (Versão diagramada prevista para publicação em 20/12/2016)

Fonte: Portal TCU.

Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

A aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, nível 1, pelo Instituto Rui Barbosa, em 9/10/2015, inaugura o processo de convergência das Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai) pelos Tribunais de Contas brasileiros.

Desenvolvidas com base nos níveis 1 e 2 das normas emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as NBASP tiveram como referência, também, as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, as Normas de Auditoria Governamental – NAG e as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.

O cronograma dos trabalhos de convergência prevê ainda a adoção dos níveis 3 e 4 das normas da Intosai, o que deverá ocorrer gradualmente nos próximos anos.

Em consequência, as NATs e as NAGs serão substituídas paulatinamente pelas NBASP e o controle externo brasileiro passará a atuar em consonância com as melhores práticas internacionais.

Fonte: Instituto Rui Barbosa

Obs.: o acesso às Normas está disponível ao final da página Normas de Auditoria

Concurso TCE/PR - Normas de Auditoria Governamental

A Resolução nº 42/2013, instituiu as Normas de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, impondo a sua observância integral nos trabalhos de auditoria e, nos demais procedimentos de fiscalização, podendo ser aplicados os conceitos e princípios de forma subsidiária, a fim de garantir segurança, qualidade e consistência dos trabalhos técnicos.

As normas encontram-se divididas nos seguintes capítulos:

I – NAG 10 – Postulados Básicos;

II – NAG 20 – Normas Gerais;

III – NAG 30 – Planejamento e Execução dos Trabalhos;

IV – NAG 40 – Elaboração de Relatórios;

V – Glossário de Termos Técnicos.

O link para as NAGs encontra-se ao final da página Normas de Auditoria.

Concurso TCE/PR: Publicado edital do concurso público para analista de controle do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta sexta-feira (24 de junho), em sua página na internet, o edital de concurso público para preenchimento de 12 vagas de analista de controle - em nove áreas - e formação de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 1º de julho até as 23h59 do dia 21 de julho, exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O edital está disponível na edição nº 1.386 do Diário Eletrônico do TCE-PR, acessível em www.tce.pr.gov.br. As áreas contempladas no certame são Administração, Arquitetura, Atuarial, Comunicação Social, Engenharia Elétrica e Jurídica - todas com uma vaga disponível; Contábeis e Tecnologia da Informação têm três vagas previstas; no caso de Engenharia Civil, haverá cadastro de reserva, que também será formado para as demais áreas. A remuneração inicial é de R$ 16.326,43.

A data provável do exame será 11 de setembro, com as provas objetivas pela manhã - cinco horas de duração - e discursivas à tarde - quatro horas e meia de duração. Ambas as fases, bem como a perícia médica, acontecerão em Curitiba. Edital com os locais das provas será divulgado, provavelmente, no dia 31 de agosto. A taxa de inscrição, que deverá ser paga até 11 de agosto, é de R$ 160,00.

As provas objetivas valerão 100 pontos e serão compostas por questões de múltipla escolha: alternativas A, B, C, D e E - sendo apenas uma correta. Do total, 30 pontos serão relacionados a conhecimentos básicos e 70 a conhecimentos específicos. As provas discursivas valerão 40 pontos. Está prevista a elaboração de um parecer.

A nota final do concurso será composta pelo somatório da pontuação nas provas objetivas e discursivas. A previsão é de que os gabaritos oficiais preliminares estejam disponíveis no site do Cebraspe a partir das 19 horas de 13 de setembro.

Fonte: http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/publicado-edital-do-concurso-publico-para-analista-de-controle-do-tce-pr/4152/N

Concurso TCE/PR: Tribunal de Contas do Paraná realizará concurso para preenchimento de vagas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará concurso público para preencher inicialmente 12 vagas de analista de controle e formar cadastro de reserva em oito áreas profissionais: jurídica, contábil, atuarial, de administração, engenharia, arquitetura, informática e comunicação social. Conteúdo programático e datas prováveis de realização das provas serão definidos no edital do concurso, a ser lançado brevemente.

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), uma das mais tradicionais e qualificadas instituições da área no País, ligada à Universidade de Brasília (UnB). O Contrato 14/2016 foi assinado em 2 de junho, após autorização do Plenário do Tribunal (Processo 421515/16). O Acórdão 2466/16 - Tribunal Pleno foi publicado em 3 de junho, na edição 1.371 do Diário Eletrônico do TCE-PR, disponível no portal www.tce.pr.gov.br.

Entre os fatores que levaram à contratação estão a reputação ética, a qualidade técnica das provas elaboradas e a experiência do Cebraspe na execução de concursos públicos - incluindo outros tribunais de contas e o próprio TCE-PR, que utilizou essa instituição no mais recente concurso, para auditor substituto de conselheiro, realizado a partir de janeiro deste ano.

A elaboração do edital e a realização de todo o certame serão acompanhadas pela Comissão de Concurso Público, atualizada pela Portaria 320/16, publicada em 7 de junho, na edição 1.373  do DETC. A comissão é composta por oito analistas de controle, sob a presidência da coordenadora-geral de Fiscalização, Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira.

Fonte: http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/concurso-do-tce-pr-selecionara-analistas-de-controle-em-8-areas-profissionais/4134/N

TCU - Sistema Push: Importante fonte de recebimento de informações para o auxílio do trabalho auditorial

O Tribunal de Contas da União possui no seu site a tecnologia push, que consiste na distribuição de conteúdo com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo usuário, representando uma espécie de assinatura.

O usuário pode assinar vários tópicos da informação e, a cada vez em que uma nova atualização é gerada pelo servidor, essa atualização é "empurrada" para o computador do usuário.

Este sistema é utilizado pelo TCU para que possa enviar aos usuários que cadastraram seu e-mail, informações sobre um conjunto de tópicos selecionados. Para acesso à pagina do TCU clique aqui.

Com este sistema tem-se acesso a um vasto e rico conteúdo de informações do TCU.

TCU - Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP do nível 1, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa - IRB, do qual são membros o TCU e os demais tribunais de contas brasileiros, têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade. 

Esse nível das NBASP define os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos tribunais de contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização. As NBASP-Nível 1 foram desenvolvidas com base nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) dos níveis 1 e 2, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Também foram utilizadas como referência as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT), as Normas de Auditoria Governamental (NAG), as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), bem como o marco legal que rege a Administração Pública brasileira. 

As NBASP foram elaboradas seguindo um devido processo, que abrangeu a elaboração de propostas de minutas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB, constituído por servidores do TCU e de outros tribunais de contas, assim como consulta pública a todos os tribunais de contas brasileiros e aprovação pela Assembleia do IRB. 

Ao delinear um padrão nacional de atuação, as NBASP, aprovadas ad experimentum, em 9/10/2015, constituem um instrumento para promover a competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público no Brasil e, por conseguinte, contribuir para o melhor desempenho institucional dos tribunais de contas. 

Fonte: Tribunal de Contas da União (http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/normas-brasileiras-de-auditoria-do-setor-publico-nbasp/nivel-1-institucional-dos-tribunais-de-contas.htm)

TCU - Consulta Pública do Manual de Auditoria Financeira

Excelente material em consulta pública disponibilizado pelo TCU.
A auditoria financeira tem como principal objetivo aumentar o grau de confiança dos usuários das demonstrações contábeis, melhorando e promovendo a prestação de contas de órgãos e entidades públicos.
Com o objetivo de orientar os auditores de demonstrações financeiras de órgãos e entidades do setor público para a realização de auditorias financeiras de forma eficiente e eficaz, com alto padrão de qualidade, credibilidade e profissionalismo, o Tribunal de Contas da União elaborou o Manual de Auditoria Financeira.
O Manual foi elaborado em conformidade com os padrões profissionais de auditoria financeira estabelecidos pela Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superior (INTOSAI, sigla em inglês) e pela Federação Internacional de Contadores (IFAC, sigla em inglês). Todavia, não reproduz o texto integral desses padrões, nem substitui a leitura deles. O manual visa à simplificação da aplicação dos padrões por meio de orientações teóricas e práticas.
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade para a sua aprovação, o TCU disponibiliza o Manual para consulta pública, que seguirá o seguinte cronograma estimado:

Ação	Prazos estimados
Prazo para consulta pública	Até 30/03/2016
Revisão e ajustes finais	Até 30/05/2016
Publicação versão final	Até 30/06/2016

Dessa forma, sugestões ou comentários relacionados ao Manual de Auditoria Financeira, devem ser registrados na tabela de análise, disponibilizada abaixo, e enviados até o dia 30/03/2016, para o correio eletrônico: auditoriafinanceira@tcu.gov.br

Para envio das sugestões, deve-se indicar o parágrafo a que se refere a sugestão ou comentário.

Manual de Auditoria Financeira

Tabela de Análise Manual de Auditoria Financeira

Fonte: Tribunal de Contas da União (http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/consulta-publica/manual-de-auditoria-financeira.htm)