O Grupo
de Normas de Auditoria Governamental (GNA/PROMOEX) participará do processo de
convergência entre as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) e as Normas
Internacionais de Auditoria da INTOSAI (ISSAIs). O estudo será possível graças
à formalização de um convênio entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC).
No papel
de representante oficial no Brasil da International Federation of Accountants
(IFAC), o CFC conseguiu junto à International Standards of Supreme Audit
Institutions (INTOSAI) a chancela para traduzir as ISSAIs, em seu nível quatro,
para o português. Assim, muito em breve, o CFC, no âmbito de suas atribuições
legais, emitirá resoluções aprovando as Normas de Auditoria Contábil – Setor
Público, observando-se as recomendações da INTOSAI.
Segundo o coordenador do GNA/ PROMOEX, Inaldo Paixão, “após adivulgação
dessas normas, praticamente todo o arcabouço normativo da INTOSAI estará
disponível em português, possibilitando a desejada convergência”.
“A
convergência entre as NAGs e as ISSAIs será um grande avanço para o Controle
Público, pois o Sistema de Controle Externo Brasileiro, assim, observará os 4
níveis das normas auditoriais da INTOSAI”, afirma o coordenador. “Agora,
cabe ao Tribunal de Contas da União, representante do Brasil junto à INTOSAI,
participar mais ativamente na condução desse processo”, completou.
Adoção
das NAGs
Lançadas no fim de 2011, após um processo
participativo, as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) já foram adotadas
por decisão plenária nos Tribunais de Contas do Estado da Bahia, do Tocantins e
do Distrito Federal. No Espírito Santo, sua adoção já está prevista no plano
estratégico. Estão prestes a adotá-las os Tribunais dos Estados do Rio Grande
do Sul, Pernambuco e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
“Se
nós analisarmos o contexto dos Tribunais de Contas e a complexidade do tema,
podemos dizer que a velocidade da adoção está acima da prevista. Mas o IRB e a
ATRICON devem fazer uma verdadeira profissão de fé e conseguir a adesão do número
máximo de Tribunais até o fim do ano”, comenta o coordenador do
GNA/PROMOEX.
Fonte: Informativo PROMOEX, abril/2012, p. 3.