Auditoria Governamental: Normas de Auditoria

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É nesse contexto que as normas de auditoria do TCU se revelam de fundamental importância. Elas constituem-se balizamento para que os auditores federais de controle externo, como profissionais de avaliação do desempenho e da accountability pública, orientem sua atuação com vistas ao aperfeiçoamento da administração pública e conduzam seus trabalhos consubstanciados em padrões técnicos e de comportamento irrepreensíveis, numa perspectiva de melhorar decisões e minimizar possibilidades de eventos que impactem adversamente os interesses da sociedade.
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Ubiratan Aguiar (Presidente do TCU) - Brasília - Dezembro/2010

2 Código de Ética dos Servidores do TCU, nov/2010.

O Tribunal de Contas da União – cujas atividades, em última instância, objetivam o aperfeiçoamento do Estado, por meio do controle externo da administração pública e da defesa da efetiva e regular gestão dos recursos públicos – acredita que o reconhecimento público dos princípios e valores éticos por meio deste Código, que formaliza os compromissos éticos da instituição, contribuirá para o bom cumprimento de seus objetivos institucionais trazendo importantes referenciais para sua realização. Reforça essa convicção o fato de que a conduta dos seus servidores gera reflexos tanto internamente como perante seus jurisdicionados e a sociedade em geral.

Normas Específicas

1 Padrões de Auditoria de Conformidade, fev/2010.
O objetivo deste documento é definir os padrões gerais, de planejamento, execução, elaboração do relatório e controle de qualidade das auditorias de conformidade efetuadas pelo TCU.

2 Manual de Auditoria Operacional, 2010.
Esta é a terceira versão do manual, publicado inicialmente em 1998 e revisto em 2000. Diferencia-se das anteriores, pois aborda todo o ciclo de realização desta modalidade de auditoria. Assim, além da atualização dos capítulos dedicados ao planejamento, execução e elaboração do relatório, incluíram-se orientações gerais sobre a escolha do tema a ser auditado e o monitoramento das deliberações resultantes da apreciação dos relatórios de auditoria. O controle de qualidade também foi objeto de capítulo específico.
O documento reflete a evolução dos métodos e técnicas empregados pelo TCU, por meio da acumulação de experiência na execução de auditorias operacionais. Na elaboração deste manual foram consideradas as melhores experiências inter- nacionais sobre o tema, bem como contribuições de profissionais desta Corte. O manual está alinhado aos padrões de auditoria operacional adotados pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

3 Padrões de Monitoramento, 2009.
O objetivo deste documento é definir os padrões gerais, de planejamento, de execução, de elaboração do relatório e de controle de qualidade para os monitoramentos realizados mediante o instrumento de fiscalização previsto no Regimento Interno do TCU e formalizados por processo do tipo Relatório de Monitoramento - RMON.

C - Instituto Rui Barbosa (IRB)
1 Normas de Auditoria Governamental.
As NAGs, que incluem diretrizes fundamentais para a realização de auditorias contábeis, operacionais e de cumprimento, estão divididas em quatro grupos de normas, a saber:
NAG 1000 - Normas Gerais;
NAG 2000 - Relativas aos Tribunais de Contas;
NAG 3000 - Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental;

NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental.

D - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRC/RS
1 Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade - Volume 1
Princípios de Contabilidade NBCs – NBCs T 10 – NBC T 15 – NBCs T 16.

2 Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade - Volume 2

NBC TG – Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais.

3 Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade - Volume 3

Comunicados Técnicos e Interpretações Técnicas.

4 Normas Brasileiras de Contabilidade - Auditoria Independente - Auditoria Interna - Perícia Contábil
5 A Importância dos Preceitos de Governança Corporativa e de Controle Interno
Sobre a evolução e a internacionalização das normas de contabilidade e de auditoria.

E - TCE/BA - Série Traduções
1 INTOSAI - Diretrizes para as Normas de Controle Interno no Setor Público

2 GAO - Normas de Auditoria Governamental - revisão 2003
3 INTOSAI - Código de Ética e Normas de Auditoria
4 INTOSAI - Diretrizes para Aplicação de Normas de Auditoria Operacional
5 OAG - Auditoria de Eficiência Parte I
6 OAG - Auditoria de Eficiência Parte II
7 Accountability, Contabilidade e Auditoria - respondendo a uma década de experiência
8 CCAF - Auditoria Integrada
9 OAG - Glossário de Termos de Auditoria
10 INTOSAI - Normas de Auditoria - 1995
11 GAO - Normas de Auditoria Governamental - revisão 1994
12 NAO - Normas de Auditoria
13 NAO - Ajudando a Nação a gastar sabiamente
14 NAO - Um modelo para auditorias de otimização de recursos (value for money audits- VFM)

F - Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TA - CFC
Correlação com as Normas do IFAC
1 Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria
a) CFC - NBC TA 200
b) IFAC - ISA 200
2 Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria
a) CFC - NBC TA 210
b) IFAC - ISA 210
3 Controle de Qualidade da Auditoria das Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 220
b) IFAC - ISA 220
4 Documentação da Auditoria
a) CFC - NBC TA 230
b) IFAC - ISA 230
5 Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 240
b) IFAC - ISA 240
6 Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 250
b) IFAC - ISA 250
7 Comunicação com os Responsáveis pela Governança
a) CFC - NBC TA 260
b) IFAC - ISA 260
8 Comunicação de Deficiências de Controle Interno
a) CFC - NBC TA 265
b) IFAC - ISA 265
9 Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 300
b) IFAC - ISA 300
10 Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente
a) CFC - NBC TA 315
b) IFAC - ISA 315
11 Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria
a) CFC - NBC TA 320
b) IFAC - ISA 320
12 Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados
a) CFC - NBC TA 330
b) IFAC - ISA 330
13 Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços
a) CFC - NBC TA 402
b) IFAC - ISA 402
14 Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria
a) CFC - NBC TA 450
b) IFAC - ISA 450
15 Evidência de Auditoria
a) CFC - NBC TA 500
b) IFAC - ISA 500
16 Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados
a) CFC - NBC TA 501
b) IFAC - ISA 501
17 Confirmações Externas
a) CFC - NBC TA 505
b) IFAC - ISA 505
18 Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais
a) CFC - NBC TA 510
b) IFAC - ISA 510
19 Procedimentos Analíticos
a) CFC - NBC TA 520
b) IFAC - ISA 520
20 Amostragem em Auditoria
a) CFC - NBC TA 530
b) IFAC - ISA 530
21 Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo e Divulgações Relacionadas
a) CFC - NBC TA 540
b) IFAC - ISA 540
22 Partes Relacionadas
a) CFC - NBC TA 550
b) IFAC - ISA 550
23 Eventos Subsequentes
a) CFC - NBC TA 560
b) IFAC - ISA 560
24 Continuidade Operacional
a) CFC - NBC TA 570
b) IFAC - ISA 570
25 Representações Formais
a) CFC - NBC TA 580
b) IFAC - ISA 580
26 Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, Incluindo o Trabalho de Auditores dos Componentes
a) CFC - NBC TA 600
b) IFAC - ISA 600
27 Utilização do Trabalho da Auditoria Interna
a) CFC - NBC TA 610
b) IFAC - ISA 610
28 Utilização de Trabalhos de Especialistas
a) CFC - NBC TA 620
b) IFAC - ISA 620
29 Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 700
b) IFAC - ISA 700
30 Modificação na Opinião do Auditor Independente
a) CFC - NBC TA 705
b) IFAC - ISA 705
31 Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente
a) CFC - NBC TA 706
b) IFAC - ISA 706
32 Informações Comparativas - Valores Correspondentes e Demonstrações Contábeis Comparativas
a) CFC - NBC TA 710
b) IFAC - ISA 710
33 Responsabilidade do Auditor em Relação a Outras Informações Incluídas em Documentos que Contenham Demonstrações Contábeis Auditadas
a) CFC - NBC TA 720
b) IFAC - ISA 720
34 Considerações Especiais - Auditoria de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais
a) CFC - NBC TA 800
b) IFAC - ISA 800
35 Considerações Especiais - Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis
a) CFC - NBC TA 805
b) IFAC - ISA 805
36 Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações Contábeis Condensadas
a) CFC - NBC TA 810
b) IFAC - ISA 810

G - Normas de Auditoria Governamental dos Órgãos de Controle Externo
1. Tribunal de Contas do Estado do Paraná - NAG/TCE/PR
Instituída pela Resolução nº 42/2013, de 19/12/2013, a serem aplicadas nos procedimentos de fiscalização, de que tratam os arts. 252 a 269-A, do Regimento Interno.
2. Tribunal de Contas da União - NAG/TCU
Instituída pela Portaria TCU nº 280, de 08/12/2010 e alterada pela Portaria TCU nº 168, de 30/06/2011.
3. Instituto Rui Barbosa - NBASP
A aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP, nível 1, pelo Instituto Rui Barbosa, em 9/10/2015, inaugura o processo de convergência das Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai) pelos Tribunais de Contas brasileiros.
Desenvolvidas com base nos níveis 1 e 2 das normas emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as NBASP tiveram como referência, também, as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, as Normas de Auditoria Governamental – NAG e as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.

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