Controle Interno - Uma proposta de avaliação de nível de aplicação básico

Encontra-se na aba Programas de Auditoria e Papéis de Trabalho uma proposta de avaliação de controle interno no nível de aplicação básico.

Objetivo Geral:

Conhecer a finalidade, os objetivos e metas da organização, além das atribuições das unidades organizacionais envolvidas com o foco do exame.

Obter o conhecimento do ambiente onde são conduzidas as atividades do órgão, bem como dos procedimentos de controle sobre as atividades desenvolvidas.

Objetivos Específicos:

a)  Obter o conhecimento da organização por meio das atividades desenvolvidas com a utilização do, p.ex., método de fluxograma, compreendendo:

§   conhecimento e compreensão dos procedimentos e métodos estabelecidos (revisão do sistema);

§   grau razoável de segurança de que se encontram em uso e que estão operando conforme planejado (provas de cumprimento);

b)    identificar se o controle interno do órgão reúne as condições necessárias, quais sejam: sistematização do processo, pessoal competente para operar o sistema e documentação das operações e seus trâmites;

c)   verificar se os princípios básicos de controle são observados na execução das tarefas (responsabilidade delimitada, separação de funções, divisão de tarefas, seleção de pessoal, rodízio de deveres, instruções por escrito, etc.);

d)  constatar se os procedimentos de controle (autorização, comparação, verificação de validade, supervisão, controle prévio, numeração sequencial, etc.) sobre as atividades são efetivos;

       ...

IBRAOP - Orientações Técnicas

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), sociedade civil de direito privado sem fins econômicos, criado em novembro de 2000, se dedica ao estudo da gestão e do controle de obras e serviços de engenharia do setor público, congregando engenheiros, arquitetos e urbanistas que se dedicam à Auditoria de Obras Públicas.
Entre as diversas atividades desenvolvidas pelo IBRAOP, destaca-se a de formulação de Orientações Técnicas que são documentos editados sob a forma de norma com o objetivo de consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.
Assim, trazemos na aba Material para Auditoria as seguintes Orientações Técnicas:
a) OT - IBR 001/2006 - Projeto Básico
b) OT - IBR 002/2009 - Obra e Serviço de Engenharia
c) OT - IBR 003/2011 - Garantia Quinquenal de Obras Públicas
d) OT - IBR 004/2012 - Precisão do Orçamento de Obras Públicas
e) OT - IBR 005/2012 - Métodos e Procedimentos para Apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas

Atenção - Resolvido problema de acesso nos links do material do TCU

Foram regularizados os links dos materiais referentes ao Tribunal de Contas da União, sendo reestabelecido, portanto, os acessos aos materiais.
Qualquer problema nos links, favor comunicar que procurarei resolvê-los.

TCU - Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas

Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. O processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.

Por fim, este material apresenta as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.

Observação: O material está na Aba "Material para Auditoria", Tribunal de Contas da União.

Fonte: Tribunal de Contas da União.

TCU - Roteiro de Auditoria em Obras Públicas

O Roteiro de Auditoria de Obras Públicas é resultado da evolução dos métodos e técnicas empregados pelo TCU nas fiscalizações de obras públicas. Na elaboração do presente Roteiro, foram consideradas as melhores experiências sobre o tema, bem como os entendimentos predominantes na jurisprudência e na doutrina. O Roteiro abrange os padrões de auditoria a serem observados pelas Unidades Técnicas especializadas do TCU nas fases de planejamento, execução e relatório de fiscalizações de obras públicas. Contempla, ainda, orientações gerais sobre assuntos relevantes enfrentados nas fiscalizações de obras públicas, sem a pretensão de esgotar temas. Tais orientações relacionam-se à análise técnica de projetos, licitações, orçamentos, superfaturamento, aditivos contratuais, reajustamento, imputação de débitos, responsabilização, entre outros assuntos correlatos. Aprovado inicialmente em junho de 2010, por meio da Portaria-Segecex 20/2010, contou com uma primeira revisão novembro de 2011 (Portaria-Segecex 38/2011), que atualizou o capítulo dedicado aos padrões de auditoria de obras públicas e acrescentou orientações sobre temáticas diversas. Nesta segunda revisão, a principal alteração se deu no capítulo relativo ao cálculo de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.
Observação: O material está na Aba "Material para Auditoria", Tribunal de Contas da União, último item.
Fonte: Boletim do Tribunal de Contas da União. Portaria SEGECEX nº 33, de 07/12/2012, que aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências.