Tribunais de Contas: Perspectivas de Concursos para 2017

TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal

A realização do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Distrito Federal está previsto na Lei Orçamentária Anual. O cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 17 mil, exige formação de nível superior completo em qualquer área. Vale destacar que o concurso já conta com comissão interna, além disso o TCDF pode aproveitar a abertura do concurso para Auditor e lançar oportunidades também para analistas e técnicos, pois o Tribunal não tem mais um concurso com validade vigente para essas carreiras.

TCE AL – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Aguardado desde o começo do ano, o certame para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) depende da aprovação do Projeto de Lei 250/2016 encaminhado para a Assembleia Legislativa do Alagoas. Segundo o PL serão que criadas 300 vagas para o cargo de Agente de Controle Externo do TCE-AL. Esse será o primeiro concurso do tribunal para carreira.

TCE BA – Tribunal de Contas do Estado da Bahia

O concurso para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) está previsto na Lei Orçamentária Anual do Estado, segundo o documento será destinado o valor de R$ 820 mil para realização do certame. A previsão é de que o tribunal ofereça vagas para os cargos de agente e analista de controle externo. O último concurso realizado para esses cargos ocorreu em 2013, tendo validade de seis meses.

TCE PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (Concurso TCE PE) realizará novo concurso em 2017. A publicação do edital deverá ocorrer no segundo semestre e haverá oportunidades nos cargos de auditor fiscal das contas públicas e técnico auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor.

TCE RN – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte conta com dotação orçamentária para realização de novo concurso em 2017. A previsão é de que o cargo de Assessor Técnico de Controle e Administração, cujo último concurso aconteceu em 2009, receba novo certame no próximo ano. 

TCE RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), um novo certame para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deverá ser anunciado em breve. Realizado pela última vez em 2011, o concurso para o cargo de Auditor Público Externo nas especialidades Ciências Jurídicas e Sociais, Administração e Economia já venceu. Candidatos que desejam ingressar no cargo de Oficial de Controle Externo também podem se preparar, já que o certame teve sua homologação no dia 3 de janeiro de 2014 e sua validade expirou em 3 de janeiro de 2016.

Fonte: http://blog.grancursosonline.com.br/concursos-fiscais-2017-oportunidades-em-icms-iss-e-tces/

A utilização da tecnologia da informação em apoio ao trabalho auditorial. Utilização de robô para acompanhamento de gastos parlamentares. Um caso concreto.

Robô acha de almoço de 12 kg a cervejas pagas pelo cidadão

Rosie já gerou 629 denúncias e obrigou dez parlamentares a devolverem dinheiro

Em apenas dois meses, Rosie descobriu 3.553 casos suspeitos envolvendo a cota parlamentar dos deputados federais de todo o país. Rosie não é nenhuma funcionária da Ouvidoria da Casa, mas um robô criado por oito amigos que atuam na área de ciência de dados para fiscalizar as despesas dos deputados. A ferramenta cruza informações das notas apresentadas para reembolso com outras, como as da Receita Federal, a presença em plenário, a localização e as característica do lugar onde a compra foi feita.

Assim, já foi encontrada uma nota de R$ 170 de um restaurante onde o quilo da refeição custa R$ 14. Ou seja, teriam sido consumidos 12 kg em um dia. Ainda tem o reembolso de um almoço de R$ 41 feito em São Paulo, apenas 35 minutos depois de o deputado ter discursado em Brasília.

Só na última semana, 849 casos foram auditados. Destes, 629 resultaram em denúncias envolvendo R$ 378,8 mil pagos com dinheiro público por 216 deputados. O projeto responsável pelos levantamentos recebeu o nome de Operação Serenata de Amor. O nome revela a intenção de desvendar fraudes com valores pequenos.

“Na Suíça, uma ministra perdeu o cargo por ter comprado com dinheiro público um chocolate Toblerone. A ideia é ter um detalhamento tão preciso que seja capaz de detectar um chocolate pago irregularmente”, explica um dos membros, o publicitário Pedro Vilanova.

A base de dados considera todos os reembolsos dos deputados que passaram pela Câmara Federal desde 2011. “Alguns dos denunciados, dessa forma, já não estão mais no cargo, mas terão que prestar contas igualmente”, diz Vilanova.

Por orientação jurídica, eles só divulgam o nome dos parlamentares depois de terem tido um retorno da Câmara. Entre os episódios em que já conseguiram não só resposta da Casa, mas a devolução do dinheiro pago equivocadamente está o do então deputado Odelmo Leão (PP-MG), eleito prefeito de Uberlândia. O mineiro gastou R$ 190,05 da cota parlamentar com envio de correspondência da sua campanha.

Em agosto passado, Marco Maia (PT-RS), por exemplo, pediu ressarcimento de R$ 154,50 por duas refeições. Ele devolveu, em dezembro, R$ 77,25, referentes a um almoço. De acordo com as regras da Cota de Atividade Parlamentar, as despesas são autorizadas apenas para os parlamentares.

O robô ainda encontrou um reembolso de R$ 135,15 para Vitor Lippi (PSDB-SP) na compra de cinco cervejas durante uma viagem à Califórnia, nos Estados Unidos. O tucano devolveu o valor e pediu desculpas. “Aproveito para assumir a responsabilidade pelo erro cometido, é de praxe dessa assessoria pedir a glosa de itens não autorizados, como bebidas alcoólicas, mas infelizmente dessa vez não identifiquei o produto, já que estava em outra língua”, alegou o parlamentar no mês passado.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) apresentou três notas de alimentação do mesmo dia. Duas delas, de R$ 52 e R$ 43, foram emitidas em Rio Branco, no Acre. A outra, de R$ 148, a 4.000 km, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele alegou que o segundo reembolso foi de uma despesa feita uma semana antes. Como estava com pressa no dia, pediu a um assessor que voltasse outro dia para emitir o cupom, o que, segundo ele, explicaria a coincidência de data. Sem convencer ninguém, devolveu R$ 148.

Criadores buscam mais financiamento

Os dados brutos levantados pelo robô Rosie na plataforma Jarbas, ambos desenvolvidos pelos oito jovens na operação Serenata de Amor depois são analisados pelos profissionais e denunciados à Câmara dos Deputados, no próprio site do Legislativo. Como o volume de dados é muito grande, a equipe aceita a colaboração de outras pessoas que tenham conhecimento técnico ou simplesmente que estejam dispostas a divulgar a ideia, além, claro, de doações em dinheiro.

Foi graças a um financiamento coletivo que eles conseguiram arrecadar R$ 80 mil e custear a investigação sobre as despesas da Copta de Atividade Parlamentar. O valor angariado foi superior à meta inicial de R$ 60 mil.

“O projeto prevê trabalho até o fim de janeiro e o começo de fevereiro, mas nós já estamos buscando novas formas de viabilizá-lo para que consigamos não parar de trabalhar. Continuamos precisando da ajuda de pessoas”, diz o publicitário Pedro Vilanova, um dos integrantes da ação. Na última semana, eles conseguiram organizar um mutirão com vários colaboradores.

Os dados da Operação Serenata de Amor são públicos. Com algumas orientações da equipe, qualquer pessoa pode acompanhar os gastos de seu deputado. A cada semana um relatório novo do trabalho é publicado na página deles no Facebook, onde também é possível contatá-los.

Seleção. A ação é uma das 20 escolhidas para a Hack Brazil, que acontece na Brazil Conference at Harvard & MIT, e elege projetos resolutivos em tecnologia, criatividade e inovação.

Fonte: Edição eletrônica do jornal O Tempo, seção Fiscalização, 17/01/17. jornalista Tâmara Teixeira.